Termos e Políticas

Política de Aquisição e Reembolso da GnJoy LATAM

Para manter relações justas com seus jogadores, a GnJoy LATAM estabeleceu esta Política de Aquisição e Reembolso, que rege a compra de serviços e produtos, assim como as condições sob as quais os cancelamentos e reembolsos podem ser concedidos.

Ao prosseguir com uma compra, você reconhece e aceita estes termos.

1. Política Geral de Reembolso

• A GRAVITY oferece JoyCoins como produtos disponíveis para compra pelos Usuários com moeda real.  As JoyCoins são uma moeda virtual que permite aos Usuários obter itens e benefícios especiais em seu serviço de jogos de acesso gratuito. A aquisição de JoyCoins e itens virtuais não transfere a propriedade ou o título de qualquer ativo, bem ou serviço e fornece uma licença para usar recursos dentro do Jogo, conforme a Seção 11.10 do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online.
• A GRAVITY disponibiliza aos Usuários itens especiais ("Itens Especiais") que podem ser obtidos por meio de moedas do jogo ("JoyCoins" e "JoyPoints"). As JoyCoins e os JoyPoints e qualquer outro bem ou moeda virtual só podem ser utilizados para compras no jogo e para fins de jogo, conforme previsto na Seção 11.1 do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online.
• Todas as compras de JoyCoins e JoyPoints (moeda virtual) são definitivas e não são reembolsáveis, seja parcial ou totalmente, exceto pelo Direito de Arrependimento, conforme exigido pelas leis de proteção ao consumidor aplicáveis.
• As solicitações de reembolso devem estar em conformidade com os requisitos legais, incluindo o Direito de Arrependimento para compras on-line.
• Os Usuários são totalmente responsáveis por todas as compras feitas por meio de sua conta GnJoy LATAM. Os Usuários concordam com que todas as compras feitas com suas credenciais de login são válidas e vinculadas a eles.
• Os reembolsos só serão considerados em casos específicos e quando solicitados pelo Direito de Arrependimento, que permite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que as JoyCoins ou os JoyPoints não tenham sido utilizados.
  

2. Direito de Arrependimento

• Os Usuários podem solicitar um reembolso no prazo de sete (7) dias corridos a partir da data da compra, desde que as JoyCoins ou os JoyPoints (moeda virtual promocional) não tenham sido utilizados.
• As JoyCoins e os JoyPoints são considerados não utilizados se o valor adquirido estiver intacto e nenhuma quantia, no todo ou em parte, tiver sido convertida em itens especiais, bens virtuais, serviços premium ou quaisquer outros créditos ou produtos do jogo.
• As solicitações de reembolso devem ser enviadas por meio do canal oficial de suporte ao cliente (https://gravityus.freshdesk.com/pt-BR/support/home)
• As contas que solicitarem um reembolso poderão ser temporariamente impedidas de acessar o jogo durante o processamento para evitar o uso não intencional de ativos reembolsáveis.

3. Estornos e Suspensão de Conta

• Qualquer pagamento revertido, cancelado ou estornado resultará na suspensão imediata da conta de jogo associada para evitar benefícios indevidos decorrentes da falta de pagamento.
• Atividades fraudulentas podem levar ao cancelamento permanente da conta, conforme previsto na Seção 17.1.2. do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online.
• A conta permanecerá suspensa até que o problema seja resolvido ou a atividade fraudulenta seja confirmada.
• As contas que ajudarem, apoiarem ou se beneficiarem de atividades fraudulentas — mesmo que indiretamente — também poderão ser suspensas ou encerradas de acordo com a gravidade do envolvimento, conforme previsto na Seção 17.1.2. do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online.

4. Uso e Aquisição de JoyCoins, JoyPoints e Mercadorias Virtuais

• JoyCoins, JoyPoints e produtos virtuais premium são exclusivos dos serviços da GnJoy LATAM.
• Os Usuários não podem comprar, vender, transferir ou trocar JoyCoins, JoyPoints, Zeny, Moedas Virtuais, Serviços Premium ou Mercadorias Virtuais fora dos canais autorizados listados no site oficial, conforme previsto na Seção 11.1 e 11.5(i) do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online.
• Transações, ofertas e anúncios não autorizados para a venda de moedas virtuais, Serviços Premium e Produtos Virtuais violam o Contrato de Licença de Usuário Final ("End User License Agreement" — EULA) e as Políticas da Gravity, e podem resultar na suspensão da conta, conforme previsto na Seção 11.5.1 do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online.

5. Modificação e Propriedade de Bens Virtuais

• A Gravity mantém o direito absoluto de gerenciar, regular, controlar, modificar e/ou eliminar quaisquer JoyCoins, JoyPoints, Moedas Virtuais, Mercadorias Virtuais, Serviços Premium ou outros conteúdos do jogo. 
• Caso sejam necessárias alterações nos bens virtuais obtidos por meio de JoyCoins, os jogadores serão avisados e, se necessário, receberão a devida compensação, exceto em caso de exploração ou violação do Contrato de Licença de Usuário Final.
• Os Usuários possuem uma licença para usar serviços e bens virtuais, mas não têm propriedade legal sobre eles, conforme previsto na Seção 11.1 do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online. Os Usuários estão plenamente cientes de que a licença permanecerá em vigor enquanto tiverem uma conta ativa para jogar o jogo. Em caso de encerramento da conta, suspensão ou se o jogo não estiver mais disponível, os Usuários estão plenamente cientes de que a licença é automaticamente cancelada e que os Usuários não têm direito a nenhum pagamento ou compensação.

6. Impostos e Taxas

• Todas as taxas, impostos ou custos operacionais incorridos durante a aquisição de moeda virtual ou mercadorias são de responsabilidade do Usuário.

7. Autorização de Pagamento e Validade da Transação

• Os Usuários que pagam com cartão de crédito confirmam e garantem que estão autorizados a usar o cartão.
• Os pagamentos feitos usando qualquer método de pagamento que exija autorização prévia, como transações de crédito, débito ou carteira digital, devem ser feitos com o consentimento explícito do titular do cartão ou da conta.
• A GnJoy LATAM reconhece como válidas todas as transações processadas por meio de sua plataforma ou de parceiros de pagamento autorizados.
• O titular da conta é totalmente responsável por todas as compras e pagamentos feitos por meio de sua conta usando as credenciais de login, independentemente de quem os iniciou.
• Qualquer uso não autorizado do método de pagamento pode resultar em suspensão da conta, cancelamento dos serviços ou investigação adicional.

8. Sem Reembolsos além das Leis Aplicáveis

• Fora do período de sete dias, os Usuários não têm direito a nenhum reembolso, exceto conforme previsto nas leis aplicáveis, como em casos de falha de serviço, defeitos de produto ou propaganda enganosa.
• A decisão de parar de usar o serviço por qualquer motivo pessoal — como fazer uma pausa, perder o interesse ou não jogar mais — não dá ao Usuário o direito a qualquer tipo de reembolso.
• Se uma conta for suspensa, restringida ou permanentemente encerrada devido a violações aos Termos de Serviço ou ao Código de Conduta, todo o acesso aos serviços e quaisquer créditos restantes não utilizados serão perdidos sem direito a reembolso, conforme previsto nas Seções 16 e 17 do Acordo de Licença do Software Ragnarok Online.
• Após a rescisão do contrato, todos os privilégios de acesso aos serviços da GnJoy LATAM e aos jogos da empresa serão revogados, e quaisquer créditos restantes não utilizados serão perdidos.